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O que saiu em Migalhas sobre Camara Criminal Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

terça-feira, 6 de agosto de 2024

Vitória do absurdo: por maioria de votos TJ/SP valida confissão obtida sob tortura

Infelizmente, quase quatro décadas após o fim da ditadura militar, o emprego da tortura permanece fazendo milhares de vítimas anônimas em um Estado que se pretende democrático e de direito, com algumas diferenças.

...r Marcelo Semer, da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi voto vencido ao defender a absolvição de um traficante por entender que é ilegal a prova obtida sob tortura. "Não há qualquer margem de tolerância que permita a admissão de prova obtida mediante violência...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Máfia do ISS: TJ/SP condena irmão do vice-governador eleito por lavagem de dinheiro

Decisão da 4ª câmara Criminal aumentou de 10 para 16 anos a pena em regime fechado de parte dos acusados.

...nesta data (27/11), pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aumentou a pena que lhe foi imposta, para 16 anos de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Na verdade, primeiramente, convém...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de março de 2018

TJ/SP confirma absolvição de João Vaccari Neto no caso Bancoop

O ex-tesoureiro do PT e outras dez pessoas já tinham sidas absolvidas em 1º grau.

...sobre a r. decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou sua sentença absolutória. O TJSP, nesta data, julgou a apelação de nº 0017018-25.2016.8.26.0050, apresentada pelo Ministério...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...