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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Conciliacao

sábado, 20 de junho de 2020

O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão “processo ou procedimento”

Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário.

...r exercida no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), sugerimos a seguinte leitura: MALPIGHI, Caio Cezar Soares. A Arbitragem tributária vai representar um importante avanço para o Brasil. 2 ROCHA, Sergio André....

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 14 de abril de 2022

MIGALHAS nº 5.331

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de abril de 2022.

... pela Escola da AGU e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, o evento contou com a participação de reconhecidos especialistas em Arbitragem e Direito Público. O evento, realizado em formato híbrido, foi estruturado em cinco painéis,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Nunes envia à arbitragem ação de Lula por voto da União na Eletrobras

Para o ministro Nunes Marques, relator, a matéria poderá ser solucionada pelo diálogo institucional.

... encaminhou para a CCCAF - Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal a ação em que o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobras. A lei de desestatização da Eletrobras...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

MIGALHAS nº 4.549

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.

... Marçal, procuradora estadual e coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE-GO, Andréa Vulcanis, secretária do Meio Ambiente no Estado de Goiás, e Moacir Ferreira Teixeira, sócio-fundador do Grupo Ecoagro. (Clique aqui) ICMS Teoria...