O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito

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quarta-feira, 2/12/2020

Impenhorabilidade de bem de família dado em garantia

O STJ, no julgamento de recurso julgado pela 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acerca da impenhorabilidade de bem de família dado em garantia em contrato de locação comercial.

... recente julgado da 27ª Câmara de Direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 05 de novembro de 2020, decidiu acerca da impenhorabilidade de imóvel dado em garantia de contrato de locação de imóvel comercial. Conforme destacado e arguido: “a...
Impenhorabilidade de bem de família dado em garantia
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quarta-feira, 28/11/2012

Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de SP

Felix Fischer considerou que interrupção da obra prejudica milhões de cidadãos.

Felix Fischer considerou que interrupção da obra prejudica milhões de cidadãos.
Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de SP
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 23/8/2012

As tarifas inventadas e abusivas cobradas dos consumidores

10 instituições financeiras foram notificadas por cobrar tarifas para abertura de crédito na venda e compra de veículos automotores.

...contrato" (Ap. 0010615-25.2011.8.26.0047, Rel. Des. Rizzatto Nunes, 23ª Câmara de Direito Privado, TJSP, j. 25/4/2012, v.u.).
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quarta-feira, 14/9/2011

Justiça garante cobertura de hemodiálise mesmo que contrato exclua tratamento

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garante que cobertura da hemodiálise não pode ser negada pela operadora de saúde, mesmo que no contrato contenha cláusula excluindo o tratamento. O desembargador Beretta da Silveira, relator, entendeu...

...n°s 357.967-4/6-00 e 416.076.4/9-00, de São Paulo, 3a Câmara de Direito Privado, rei Des. Beretta da Silveira). A interpretação dos contratos pode ser feita pelos Tribunais de um modo liberal, como pondera Serpa Lopes,...
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quinta-feira, 1/9/2011

Motociclista que sofreu acidente porque animal cruzou a pista será indenizado

A 36ª Câmara de Direito Privado condenou a empresa Triângulo do Sol Auto Estrada a pagar indenização por danos morais e materiais a motociclista que sofreu acidente porque um animal cruzou a pista da rodovia Washington Luiz, em junho de 200...

...precedência. Recurso do réu não provido. (Apelação 990.10.288945-9, 9". Câmara de Direito Público, Rel.E.Des. Oswaldo Luiz Palu, j . 23.03.11). " No caso em análise, malgrado os bons argumentos expendidos nas razões de...
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quarta-feira, 8/6/2011

TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o consumidor tem direito a registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações, e a queixa deve ser mantida no site mesmo com a resposta publicada pela empresa e o consumidor ...

...autora nas dependências da co-ré - Ação improcedente - Recurso provido." (TJ/SP, Ap. cível n° 390.283-4/7-00, 3a Câmara de Direito Privado, Santo André, Rei. Des. Beretta da Silveira, j . 04.07.2006). Ante o exposto,...
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quinta-feira, 7/4/2011

TJ/SP nega pedido de alteração de sexo em registro civil

O TJ/SP acatou apelação proposta do MPE e reformou sentença que havia autorizado um homem a alterar nome e sexo em seu registro civil.

...espelhou a real situação biológica do indivíduo - InadmiSSibil idade." (TJ-SP, 6O Câmara de Direito Privado, Ap.- Campinas, j . 06.05.2004, rei. Des. Magno Araújo, voto). Destarte, reconhecida a carência da ação por falta...
TJ/SP nega pedido de alteração de sexo em registro civil
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quinta-feira, 20/12/2007

Apostila nos tribunais

Apostila nos tribunais O TJ/SP acolheu recurso da jornalista Mírian Macedo e do coordenador do site EscolasemPartido.org, Miguel Nagib, contra a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, proibindo, a pedido...

Apostila nos tribunais O TJ/SP acolheu recurso da jornalista Mírian Macedo e do coordenador do site EscolasemPartido.org, Miguel Nagib, contra a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, proibindo, a pedido...
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segunda-feira, 12/6/2006

MIGALHAS nº 1.432

Segunda-feira, 12 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.432 - Fechamento às 11h.   Amor e Namoro Amor é vinho forte, em que se apanha dessas bruegas de cair no chão; o namoro é um cálice de champanha que nos torna alegrete o co...

MIGALHAS nº 1.432
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quinta-feira, 31/3/2005

Competência da Justiça Comum Estadual para julgamento de ação de indenização por acidente

Elaine Paffili Izá e Paulo Xavier da Silveira

Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à Justiça Comum Es...

Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à Justiça Comum Es...
Competência da Justiça Comum Estadual para julgamento de ação de indenização por acidente
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