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52 anos depois Banco terá que garantir depósito realizado em SC A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC, em processo sob relatoria da desembargadora Marli Mosimann Vargas, condenou o Banco Bradesco a restituir a João Mandelli e se...
TJ/SC Desembargador entende que prisão por dívida está abolida A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Salim Schead dos Santos, concedeu habeas corpus em benefício de um cidadão que corria ...
Nota fiscal alude aos regramentos tributários, e não à relação comercial propriamente dita.
Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJ/SC A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em decisão unânime, decretou de ofício a extinção de mais três processos de execução em que empresas ligadas ao ramo das “factorings”...