O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Criminal

A interdição civil, por si, não é o suficiente para afastar a responsabilidade do autor diante de um fato criminoso previsto no ordenamento penal vigente.

O médico Renato Kalil foi denunciado pelo MP por violência obstétrica no parto de Shantal por ter proferido frases ofensivas durante o procedimento. A denúncia foi rejeitada em primeira instância, mas aceita pelo TJ/SP.

Maioria dos ministros considerou que não há elementos que evidenciem que o médico tenha se afastado da boa prática médica e dos princípios da ética e do cuidado.

TJ/SP: Não há como conceber o crime sem uma conduta humana, porquanto esta é da essência do crime.