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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Criminal Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Filho de Wanessa Camargo não pode ser parte em ação criminal contra humorista

TJ/SP confirmou decisão que considerou que o nascituro não tem capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade.

...HOCSMAN. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Cartéis – Domínio de mercado e mercado relevante – Fraude à licitação

Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de ...

...CAPITAL. ACORDAM, em 4º Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ''Por votação unânime, concederam a segurança, nos termos do v. acórdão. Com declaração de voto...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de junho de 2022

Violência de gênero

Uma triste realidade na luta contra o preconceito.

... 2097361-61.2015.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 08/10/2015. 6 “(...) no caso de transexual que formalmente obtém o direito de ser identificado civilmente como mulher, não há como negar a incidência da lei penal porque, para todos os demais...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Gol contra do legislador no jogo contra o crime

Fica demonstrada a necessidade de cuidado pelo legislador ao redigir leis, especialmente porque as consequências da supressão de uma simples palavra ou a colocação de uma vírgula, pode mudar todo o alcance da norma.

... legislador) a Justiça, como a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem reconhecido o vício formal do texto legal, uma vez que a norma não teve a devida aprovação pelo Congresso e que a lei suprimiu, ilegal e indevidamente, o uso de outras armas. Portanto, mais...