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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Publico Do Tribunal De Justica
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2020
A crise coeva da fé pública extrajudicial
Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial.
...s jurisdicionais na 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, é supervisor da Biblioteca e coordenador do Departamento de Gestão do Conhecimento Judiciário do mesmo tribunal.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Defensores Públicos podem requisitar documentos e informações a órgãos públicos
Acórdão do TJ/SP reafirma prerrogativas de membros da Defensoria.
...SAO PAULO.
ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Recurso de apelação não conhecido e reexame necessário desprovido.V.U.", de conformidade com o voto do...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas
O TJ/SP proferiu decisão que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs na tutela de direitos da população carente. A decisão, unânime, determinou o regular andamento de uma ação da Defensoria que visa reduzir as filas ...
...SÃO PAULO.
ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de junho de 2011
TJ/SP confirma sentença reconhecendo imunidade tributária aos leitores de e-books
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP e manteve sentença que reconhecia a aplicação da imunidade tributária dos livros convencionais aos leitores de livros digitais (e-books).
...apelado X.
ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...