O que saiu em Migalhas sobre Camara De Medicamentos
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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Medicamentos

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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... 6/10/2003, que criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e regulamentou o ajuste e determinação dos respectivos preços. A CMED é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de...
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
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terça-feira, 23/6/2020

STJ: Ministro Herman mantém resolução que reajusta medicamentos em 2020

Para ministro, respeitado prazo de suspensão do aumento previsto em MP, decisão de suspensão cabe ao Legislativo.

Para ministro, respeitado prazo de suspensão do aumento previsto em MP, decisão de suspensão cabe ao Legislativo.
STJ: Ministro Herman mantém resolução que reajusta medicamentos em 2020
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segunda-feira, 8/6/2020

Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos

Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.

... medicamentos e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).   Em regra, os ajustes ocorrem no dia 31.3 de cada ano e devem ser calculados de acordo com parâmetros específicos e composição de fatores determinados pela CMED para o período correspondente, mediante...
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segunda-feira, 1/7/2019

Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS

Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira

Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.

...o preço da tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) dos 12 medicamentos mais caros elencados na tabela referente ao grupo 2, sem ICMS pelo PF (preço de fábrica). Com base nessa pesquisa, aferiu-se que, de fato, pela tabela CMED, o tratamento mais caro imposto...
Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS
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sexta-feira, 30/11/2018

Resolução CMED prejudica hospitais

Os efeitos de tal resolução foram suspensos por decisões judiciais liminares obtidas em ações promovidas por entidades representantes de hospitais, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, que ainda precisam ser confirmadas em decisão...

... Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) editou resolução 2/18 para "regular preços de medicamentos fornecidos por hospitais privados" que proíbe qualquer margem ou remuneração adicional pelos hospitais...
Resolução CMED prejudica hospitais
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sexta-feira, 16/11/2018

Cobrança de medicamentos por tabela privada pode prejudicar consumidores, diz advogado

Segundo causídico, medida pode inviabilizar contratos com os planos de saúde.

...9/18, endereçada à ANS e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED - órgão vinculado à Anvisa, cobrando atualizações normativas para coibir essa prática no abuso dos preços cobrados com base nas tabelas...
Cobrança de medicamentos por tabela privada pode prejudicar consumidores, diz advogado
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segunda-feira, 29/5/2017

A nova onda de judicialização da saúde: tabelamento de preço dos medicamentos e a volta ao passado

Se o Judiciário (...) começar a determinar o fornecimento de medicamentos a preços definidos em liminar, conforme critérios matemáticos pouco consistentes, teremos uma volta ao passado e estaremos renunciando aos 30 anos de evolução de noss...

...2001, no âmbito da ANVISA, a Câmara de Medicamentos (CAMED), que estabeleceu uma Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços dos Medicamentos (FPR), ou seja, uma formula matemática de reajuste de preços, baseada,...
A nova onda de judicialização da saúde: tabelamento de preço dos medicamentos e a volta ao passado
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terça-feira, 8/11/2016

Tributação de medicamentos precisa reencontrar o caminho da racionalidade

Ricardo Bernardes Machado

Sendo o PMC um mero balizador para o teto de preços de medicamentos, o resultado é simples: medicamentos têm o ICMS cobrado não pelo preço médio de venda, mas por um valor de referência muito mais alto, não praticado pelas farmácias.

...próprio produto. A própria Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) não recomenda a utilização do valor do PMC para fins de determinação de base de cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos, tendo em...
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terça-feira, 23/2/2010

O direito à vida em primeiro lugar

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim

Apesar de nossa Constituição Federal ser clara em dizer que o cidadão tem assegurado o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção e recuperação da saúde, na prática, infelizmente, isso não tem acontecido.

O direito à vida em primeiro lugar Renata Vilhena Silva* Thiago Lopes de Amorim* Apesar de nossa Constituição Federal (clique aqui) ser clara em dizer que o cidadão tem assegurado o acesso universal e igualitário às ações e ao...
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sexta-feira, 29/9/2006

Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos

Preços de medicamentos   Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Veja abaixo: __________ Edição Número 188 de 29/9/2006   Secretaria-Executiva  Câmara de ...

Preços de medicamentos   Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Veja abaixo: __________ Edição Número 188 de 29/9/2006   Secretaria-Executiva  Câmara de ...
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sexta-feira, 7/1/2005

MIGALHAS nº 1.083

Sexta-feira, 7 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.083 - Fechamento às 10h25.     "Life admits not of delays; when pleasure can be had, it is fit to catch it." (A vida não admite delongas: quando podemos ter um prazer, convém aproveitá...

MIGALHAS nº 1.083
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sexta-feira, 6/2/2004

O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos

Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.”

O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos   José Alexandre Buaiz Neto*   Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “par...
O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos
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quinta-feira, 10/7/2003

A "nova regulação" do mercado de medicamentos

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medica...

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medica...
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