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Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de maio de 2017

A nova onda de judicialização da saúde: tabelamento de preço dos medicamentos e a volta ao passado

Se o Judiciário (...) começar a determinar o fornecimento de medicamentos a preços definidos em liminar, conforme critérios matemáticos pouco consistentes, teremos uma volta ao passado e estaremos renunciando aos 30 anos de evolução de noss...

...2001, no âmbito da ANVISA, a Câmara de Medicamentos (CAMED), que estabeleceu uma Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços dos Medicamentos (FPR), ou seja, uma formula matemática de reajuste de preços, baseada,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2004

O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos

Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.”

O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos   José Alexandre Buaiz Neto*   Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “par...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de julho de 2003

A "nova regulação" do mercado de medicamentos

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medica...

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medica...