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O que saiu em Migalhas sobre

segunda-feira, 29 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.902

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de julho de 2024.

... aprova primeiro acordo na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias". (Clique aqui) Migalhíssimas É hoje a abertura das inscrições para o "Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 17 de julho de 2024

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT

ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.

... âmbito de sua Compor - Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias, recém-criada pelo órgão regulador1 para a gestão de controvérsias no bojo de contratos de concessão, permissão e arrendamento de transportes terrestres. A instituição da Câmara representa...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 12 de julho de 2024

O TCU e o futuro do consenso: por um Direito Administrativo de soluções

Cada vez mais o Brasil se aproxima de um ambiente que efetivamente prestigie a prevenção e a solução dos conflitos, não a sua eternização inercial e temerosa.

... Conjunta nº 1 criando a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR), destinada a promover soluções consensuais no âmbito da sua esfera de atuação.3 Em julho de 2024, a AGU editou portaria que institui a Plataforma de Autocomposição Imediata...

Migalhas Quentes

domingo, 12 de janeiro de 2020

Decreto cria câmara de solução consensual de conflitos na PGE/PE

A CNCM vai implementar procedimentos de solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração publica direta e indireta.

... 48.505/20 que instala CNCM - Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual na PGE/PE. O decreto é de autoria do governador Paulo Henrique Saraiva Câmara e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa...