O que saiu em Migalhas sobre Camara De Recursos Da Previdencia Complementar

Informações jurídicas de terça-feira, 03 de dezembro de 2024.

Editada por Flavio Martins Rodrigues, sócio de Bocater Advogados, o novo volume homenageia os 15 anos de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da...

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2024.

Prescrição não é um palavrão jurídico como já disseram. A estabilização das situações jurídicas é um dos pilares da paz social e do estado democrático de direito. No entanto, nos processos sancionadores da Previc são admitidos atos administ...