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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Regulacao Do Mercado De Medicamentos
O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos
Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.”
Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos
Preços de medicamentos Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Veja abaixo: __________ Edição Número 188 de 29/9/2006 Secretaria-Executiva Câmara de ...
CNJ: Aprovada orientações para adequar decisões em saúde pública
A normativa objetiva auxiliar a magistratura a conduzir esses processos sem violar a autonomia e o livre convencimento do magistrado, garantindo os direitos fundamentais e respeitando a institucionalidade do SUS.
Panorama jurídico do Agronegócio
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.