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O que saiu em Migalhas sobre camara direito publico
O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia
Palestrantes: Flávio Yarshell - Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria - Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Moderador: Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Presidente do CESA/CE
TJ/SC nega tese de venda casada por pedido mínimo e anula multa milionária do Procon ao iFood
Por unanimidade, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu anular auto de infração milionário do Procon de Florianópolis/SC contra o iFood, por suposta prática abusiva (venda casada) na imposição de valor mínimo para pedidos realizados por meio da plataforma. Veja mais:
Direito de cópia do prontuário médico para fins diversos
Análise jurídica do direito fundamental de acesso ao prontuário médico. Aborda CF/1988, LGPD, jurisprudência do STJ e desafios práticos. Essencial para advogados e profissionais da saúde.
Manifestação sobre o laudo prévio na desapropriação
Entendemos ser inconsistente afirmar que a avaliação prévia se presta apenas a fornecer elementos para o julgador decidir acerca do pedido de imissão provisória, devendo eventual questionamento ser apreciado por ocasião da elaboração do lau...