O que saiu em Migalhas sobre camara direito publico

Palestrantes: Flávio Yarshell - Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria - Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Moderador: Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Presidente do CESA/CE

Análise jurídica do direito fundamental de acesso ao prontuário médico. Aborda CF/1988, LGPD, jurisprudência do STJ e desafios práticos. Essencial para advogados e profissionais da saúde.

Entendemos ser inconsistente afirmar que a avaliação prévia se presta apenas a fornecer elementos para o julgador decidir acerca do pedido de imissão provisória, devendo eventual questionamento ser apreciado por ocasião da elaboração do lau...

O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu j...