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O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal

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Câmara Legislativa do Distrito Federal
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

STF: Maioria vota contra porte de arma pela polícia legislativa do DF

Ministros entendem que é competência privativa da União legislar sobre material bélico.

Ministros entendem que é competência privativa da União legislar sobre material bélico.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 3 de junho de 2022

MIGALHAS nº 5.365

Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de junho de 2022.

MIGALHAS nº 5.365
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de maio de 2021

CPI não pode juridicamente convocar governadores e prefeitos

A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a re...

A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a re...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

CPI da covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo

A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.

A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.