O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ministros entendem que é competência privativa da União legislar sobre material bélico.

Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de junho de 2022.

A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a re...

A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.