O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Senado aprovou ontem, 2/12, em segundo turno, a PEC 7/08, que transfere da União para o Distrito Federal a manutenção e organização da Defensoria Pública, tal como ocorre em todos os Estados. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 56 vot...

Informações jurídicas de terça-feira, 4 de novembro de 2014.

A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a re...

O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional a Lei Distrital 2.908/2002, de autoria do deputado Paulo Tadeu, que estipulou datas comemorativas aos padroeiros das Regiões Administrativas e ponto facultativo para seus habitantes. À un...