O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

Veja o que saiu no Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil
/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

Falta de coesão do governo Bolsonaro e seus efeitos negativos

O centralismo sem igual do senhor presidente da República não consegue manter nos quadros da administração pessoas com visões técnicas, pois ele promove substituições sempre que tiver contrariado seus interesses pessoais.

... nunca 27,2 bilhões. A Câmara dos Deputados se defende sustentando que houve acordo com o governo para chegar ao teto de R$ 27,2 bilhões. O ministro Paulo Guedes referiu-se ao episódio como “ministro fura-teto” sinalizando a interferência de outros...
Falta de coesão do governo Bolsonaro e seus efeitos negativos
/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

A lei de segurança nacional no banco dos réus

A missão a ser cumprida é “salvar” a Nação dos alegados malefícios decorrentes da aplicação da lei de Segurança Nacional – LSN (lei 7.170/83), que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”.

... do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Assim como também as propagandas para “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política...
A lei de segurança nacional no banco dos réus
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Tchau, queridos

A tese do Mandado de Injunção 7358/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da senhora Ministra Cármen Lúcia. Reaja, brasileiro.

... reféns com o tempo. A Câmara dos Deputados controla o Poder Executivo, quando retém ao seu bel prazer os requerimentos de impedimentos contra o Presidente da República. E, o Senado, faz o mesmo com o Judiciário, quando retém pedidos de impeachment em...
Tchau, queridos
/quentes
terça-feira, 13/4/2021

Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid

Foi determinada comissão de 11 senadores titulares e 7 suplentes.

...e do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e...
Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid
/quentes
segunda-feira, 12/4/2021

Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”

O instituto afirmou que a decisão do ministro Barroso de autorizar a instalação da CPI está em conformidade com a Constituição.

... Legislativa competente - Câmara dos Deputados ou Senado Federal. Foge à racionalidade constitucional a ‘comparação’ feita pelo senhor presidente da República entre uma decisão judicial que determina a instalação de CPI e uma que pudesse determinar a...
Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”
/depeso
segunda-feira, 12/4/2021

CPI da covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo

A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.

... matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados. Portanto, se é competência constitucional comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição e das leis,...
CPI da covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo
/quentes
domingo, 11/4/2021

Proposta de Russomanno prevê pena maior a crime de pirâmide financeira

Atualmente, a pirâmide financeira é enquadrada como crime contra a economia popular, que prevê detenção e multa.

... altos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, quando o crime ficar circunscrito a uma localidade, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, e multa. Quando tiver repercussão interestadual, ou for cometido pela internet,...
Proposta de Russomanno prevê pena maior a crime de pirâmide financeira
/depeso
sexta-feira, 9/4/2021

Mais vacinas e mais desigualdade: O que esperar da autorização para que pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas para os seus

É fato que, atualmente e decerto pelos próximos meses, a produção mundial não será suficiente para atender a necessidade, que segue colossal.

... privilegiar alguns. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de lei 948, que visa alterar a lei 14.125/21, para permitir a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para aplicação em seus funcionários, colaboradores ou associados,...
Mais vacinas e mais desigualdade: O que esperar da autorização para que pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas para os seus
/amanhecidas
sexta-feira, 9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.

... promovida virtualmente na Câmara dos Deputados pelo grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral. Um dos temas discutidos foi o nepotismo partidário. "O abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência,...
MIGALHAS nº 5.078
/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos

O artigo trata de uma análise história da tramitação da lei 14.133/21, desde seus projetos de lei até o sancionamento, com o intuito de trazer a debate e melhor compreender a nova “lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

... 163/95 foi apresentado na Câmara dos Deputados sob identificação do Projeto de lei 1.292. Nesta Casa Legislativa, passou por diversas comissões, apensamentos, audiências públicas e trâmites legislativos, nas últimas décadas. A “segunda linha do tempo”...
Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos
/quentes
quarta-feira, 7/4/2021

Câmara aprova projeto que libera compra de vacina por empresas

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao...
Câmara aprova projeto que libera compra de vacina por empresas
/depeso
terça-feira, 6/4/2021

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20

O projeto de lei 639/21 ainda depende de aprovação pelo Senado Federal e posterior sanção pelo presidente da República para que seu texto possa ser publicado.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/3/21) o projeto de lei 639/21, o qual tem por objetivo a prorrogação, para o dia 31/7/21, do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas de 2021, referente...
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20
/amanhecidas
terça-feira, 6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

... aqui) IRPF No último dia 30, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 639/21, que prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do IR de 2021. Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita...
MIGALHAS nº 5.075
/depeso
terça-feira, 6/4/2021

Da necessidade de se repensar a legítima no direito brasileiro

O presente artigo propõe uma releitura da legítima a partir da autonomia privada e dos fundamentos da legítima, concluindo pela necessidade de revisão da legítima, já que se deve assegurar o mínimo existencial da pessoa humana.

...o tal regra aprovada na Câmara dos Deputados e reprovada no Senado, diante da denominada “desastrosa inovação” (TARTUCE; HIRONAKA, 2019, p. 92). Há países que reservam uma cota parte da herança para determinados herdeiros, que tradicionalmente é chamada...
Da necessidade de se repensar a legítima no direito brasileiro
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro

Embora aparente inovadora, a lei 14.132/21 contorna discussão de tema relativamente antigo no país, mas não muito explorado.

... anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados -, cuidando que "[...] a utilização de termos próprios da psicologia, como a obsessão, na descrição do tipo pode levar a imprecisões terminológicas e limitar o alcance da norma aos casos em que for, de...
O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do andamento do contrato, que a disseminação de disputas prejudique o desempenho das partes ou drene os recursos necessários à execução...

... Também o PL 9883/2018, da Câmara dos Deputados, de autoria do Pedro Paulo (PMDB-RJ), que dispõe sobre o uso dos dispute boards em contratos administrativos. 5. A esterilização de disputas como objeto principal dos dispute boards Os dispute boards...
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

A incorporação de servidores dos outros poderes do estado na lei 20.756/20 e seus efeitos

Os gestores dos Poderes envolvidos foram consultados pelo Governo Estadual antes da inserção de seus representados na lei 20.756/20, e anuíram.

... caminho. _________ BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC 32/20). Brasília, 03 set. 2020. Disponível clicando aqui. Acesso em: 10 set. 2020. BRASIL. Casa Civil do Estado de Goiás. Estatuto dos Servidores Públicos...
A incorporação de servidores dos outros poderes do estado na lei 20.756/20 e seus efeitos
/quentes
sexta-feira, 2/4/2021

Bolsonaro sanciona nova lei de licitações e contratos administrativos

Presidente vetou 26 dispositivos.

... substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, mas ela já tramitava há quase 10 anos. O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. Veja a íntegra da lei. Vetos Um...
Bolsonaro sanciona nova lei de licitações e contratos administrativos
/depeso
quinta-feira, 1/4/2021

PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública

Marcada pelas manobras e intransigências de parlamentares da base governista, a PEC foi aprovada e promulgada em curtíssimo espaço de tempo e em sessões plenárias virtuais.

...u ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a aprovação de um benefício social (auxílio emergencial) a diversas restrições fiscais indiscriminadas. Ao cabo, o que se tem hoje na Constituição Federal, com a promulgação da Emenda pelas duas casas parlamentares...
PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública
/quentes
quinta-feira, 1/4/2021

Bolsonaro sanciona PL que tipifica crime de "stalking"

A norma foi publicada em edição extra do DOU desta quarta-feira, 31.

... aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, que agravou a punição para o crime. A pena será de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa. A perseguição é definida como aquela praticada por meios...
Bolsonaro sanciona PL que tipifica crime de "stalking"
Não há mais resultados para serem exibidos.