O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.397/20, que altera a lei de falências e recuperações para enfrentamento da crise do coronavírus. Ao Migalhas, o advogado Fabrício Pozatti (Andrade Maia Advogados) explicou as principais propostas do projeto no âmbito da suspensão das ações judiciais de natureza executiva e a vedação de medidas contra o devedor. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

A perda precoce de Luiz Flávio Gomes nesta quarta-feira, 1º, foi lamentada por toda a comunidade jurídica. Admirado por todos, LFG era notado por seu jeito amável e prestativo. No ano passado, foi diagnosticado com leucemia, tendo se afastado de suas funções na Câmara dos Deputados. Além de seu legado inestimável como jurista e professor, Luiz Flávio Gomes deixou-nos também um conselho. ?? Cone...

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.983/18, que proíbe a participação de árbitros em jogos de seus times de coração, sob pena de nulidade da partida. Pela proposta, árbitros de futebol e seus auxiliares terão de declarar por escrito o time para o qual torcem. Confira a reportagem:

O advogado Raimundo Candido Neto, diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG, entende que a previsão de tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais (dentre eles, os advogados) leva ao retrocesso e à informalidade: "o advogado volta a emitir recibo, pagar imposto sobre pessoa física; não é isso que nós queremos". A fala foi proferida durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia M...