O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

No sistema proposto, presidente compartilha poder com primeiro-ministro.

Tributarista do escritório Martinelli Advogados aponta que há incentivos por um lado, e penalização da indústria automotiva, por outro.

Evento da OAB/SP apoiado pelo Lee, Brock, Camargo Advogados contou com cinco mesas de debate e a presença de diversos profissionais no dia 25/3.

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.