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O que saiu em Migalhas sobre Câmara dos Deputados do Brasil

Migalhas Quentes

quarta-feira, 20 de agosto de 2025

CCJ do Senado aprova voto impresso em projeto do novo Código Eleitoral

Proposta foi aprovada por 14 votos a 12 e segue para o plenário.

... ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. Para que tenha eficácia no próximo pleito, deverá ser sancionado até um ano antes da data da eleição. Outro ponto aprovado pela CCJ foi a manutenção das regras de gênero. A bancada feminina conseguiu aprovar...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de agosto de 2025

OAB/SP lança observatório de julgamento com perspectiva de gênero e raça

Trabalho do grupo irá sistematizar relatos e analisar a aplicação dos protocolos sugeridos pelo CNJ em julgamentos.

... Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, o PDL 89/23, PDL que pretende retroceder em direitos de equidade conquistados e sustar os efeitos da resolução normativa 492, do CNJ, responsável por instituir o protocolo para julgamento com perspectiva...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de agosto de 2025

CCJ do Senado aprova PL que proíbe fiança para crimes de pedofilia

Medida visa proteger crianças e adolescentes de abusos e exploração sexual.

... e agora será enviada à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado. Informações: Agência Senado.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Advogado destaca que nova faixa do IR exige responsabilidade fiscal

Para Bruno Medeiros Durão, sócio do Bruno Durão Advocacia, a proposta redistribui a carga tributária, mas o desafio será manter a tabela atualizada com a inflação.

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para acelerar a tramitação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem livres do pagamento...