O que saiu em Migalhas sobre Câmara Municipal de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Câmara Municipal de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Câmara Municipal de São Paulo
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terça-feira, 13/4/2021

ABCON obtém no Judiciário declaração de inconstitucionalidade de leis de Colíder-MT

Restou afetada com a edição das leis impugnadas, a ação proposta pela ABCON envolvia também discussão relativa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de água e esgoto.

...e Município à aprovação Câmara dos Vereadores, suprimindo, deste modo, a competência do Prefeito Municipal definida na Constituição daquele Estado. Além da delicada questão pertinente à separação dos Poderes, que restou afetada com a edição das leis impugnadas,...
ABCON obtém no Judiciário declaração de inconstitucionalidade de leis de Colíder-MT
/amanhecidas
terça-feira, 13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de abril de 2021.

...e esgoto do município à Câmara dos Vereadores, suprimindo a competência do prefeito. (Clique aqui) Pacto antenupcial A advogada Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, fala da importância do pacto antenupcial...
MIGALHAS nº 5.080
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quinta-feira, 25/3/2021

Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas

Passado quase um ano dessa primeira alteração das datas dos feriados, o prefeito do município de São Paulo, em nova tentativa de controle da pandemia do covid-19, resolveu novamente antecipar feriados.

... 2020, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores do município de São Paulo, o PL 424/18 que foi sancionado, tendo sido convertido na lei 17.341/20. Essa lei, entre outras coisas, autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados – por decreto –...
Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas
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quinta-feira, 4/3/2021

TJ/SP anula cassação do ex-prefeito de Ilhabela

Colegiado considerou que os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente da câmara municipal, sem a realização de um sorteio.

... afirmou. “Apesar da competência da Câmara dos Vereadores para processar denúncias de infrações político-administrativas cometidas por Prefeitos, sujeitos à pena de cassação do mandato, ao Judiciário cabe intervir no processo caso haja alguma ilegalidade,...
TJ/SP anula cassação do ex-prefeito de Ilhabela
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terça-feira, 19/5/2020

TJ/SP: Provimento regulamenta antecipação de feriados na capital

Regulamento é valido apenas para a cidade de São Paulo e segue disposições da prefeitura municipal.

... 2020, CONSIDERANDO o decidido pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo nesta data, sobre a antecipação de feriados municipais, para tentar aumentar os índices de isolamento social na Capital e diminuir o contágio pelo novo Coronavírus; CONSIDERANDO o...
TJ/SP: Provimento regulamenta antecipação de feriados na capital
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 12/6/2019

As votações nas Casas do Legislativo

As votações nas Casas do Legislativo.

... Assembleias Legislativas e nas Câmaras dos Vereadores, a cada parlamentar é atribuído o direito ao voto de forma igualitária. As diferenças que se apresentam, no processo legislativo, diz respeito à sequência e quantidade de votações necessárias para...
As votações nas Casas do Legislativo
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quarta-feira, 8/5/2019

Advogado é assassinado em frente à Câmara de Vereadores de Cacoal/RO

Sidnei Sotele trabalhava há uma semana como procurador na Casa e foi morto a tiros.

... terça-feira, 7, em frente à Câmara dos Vereadores do município de Cacoal/RO. Sotele trabalhava como procurador na Casa Legislativa há uma semana. De acordo com a Polícia Militar, Sotele, acompanhado de um colega, estava no jardim da Câmara quando criminosos...
Advogado é assassinado em frente à Câmara de Vereadores de Cacoal/RO
/pilulas
terça-feira, 23/4/2019

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 23 de abril de 1893, nasceu, em União do Palmares/AL, Jorge Mateus de Lima, mais conhecido como Jorge de Lima. Formou-se em medicina em 1915, mas, ao longo de sua vida, também se dedicou à política e foi biógra...

... em 1948, presidente da Câmara dos Vereadores.
Baú migalheiro
/amanhecidas
terça-feira, 23/4/2019

MIGALHAS nº 4.587

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de abril de 2019.

... tornando-se, em 1948, presidente da Câmara dos Vereadores. (Compartilhe) Apoiadores Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas Sorteio Reta final para declarar o IR 2019. O livro "Regulamento do...
MIGALHAS nº 4.587
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quarta-feira, 21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de março de 2018.

...magistrada, a decisão da Câmara dos Vereadores foi baseada em mera vontade política. O prefeito foi representado na causa pelo advogado Tony Chalita, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. (Clique...
MIGALHAS nº 4.320
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sexta-feira, 29/12/2017

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 29 de dezembro de 1960, a Assembleia Constituinte do RJ retirou as prerrogativas e funções da Câmara dos Vereadores do antigo DF e assumiu as funções legislativas do Estado. Clique na imagem para ampliar(Retirado do...

...prerrogativas e funções da Câmara dos Vereadores do antigo DF e assumiu as funções legislativas do Estado. Clique na imagem para ampliar(Retirado do acervo do jornal Folha de S.Paulo - edição do dia 30 de dezembro de...
Baú migalheiro
/amanhecidas
sexta-feira, 29/12/2017

MIGALHAS nº 4.265

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de dezembro de 2017.

...prerrogativas e funções da Câmara dos Vereadores do antigo DF e assumiu as funções legislativas do Estado. (Compartilhe) ______________________ Retrospectiva Janeiro Acidente aéreo ceifa a vida do ministro Teori....
MIGALHAS nº 4.265
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sexta-feira, 3/11/2017

Lei do Rio que determina instalação de câmeras em UTIs é constitucional

O monitoramento objetiva visualizar os pacientes em tratamento e as áreas de manipulação dos medicamentos e materiais utilizados.

...5.714/14, promulgada pela Câmara dos Vereadores. Conforme o texto da lei, os hospitais deverão estabelecer as regras de controle interno e arquivamento das respectivas imagens, que deverão ser mantidas em um banco de...
Lei do Rio que determina instalação de câmeras em UTIs é constitucional
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terça-feira, 21/2/2017

Pichou, levou?

A pichação é utilizada para demarcar território por guangues rivais, ou também como forma de protesto. É um sintoma de que a cidade não está bem.

...na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira, lei 'antipicho', com estabelecimento de multa não somente ao infrator que for apanhado pichando, mas também aos estabelecimentos comerciais que...
Pichou, levou?
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quinta-feira, 18/8/2016

STF aprova teses sobre competência para julgar contas de prefeito

Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que a competência para julgar contas dos prefeitos é das Câmaras Municipais, sendo o parecer prévio dos Tribunais de Contas apenas opinativo. Na plenária de ontem, os ministros voltaram a tratar d...

...competindo exclusivamente à Câmara dos Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.
STF aprova teses sobre competência para julgar contas de prefeito
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quinta-feira, 18/8/2016

MIGALHAS nº 3.929

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de agosto de 2016.

...competindo exclusivamente à Câmara dos Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo. (Compartilhe) Bafômetro no...
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sexta-feira, 19/2/2016

Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP

O projeto ainda passará por 2ª votação na Câmara Municipal de SP.

O projeto ainda passará por 2ª votação na Câmara Municipal de SP.
Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP
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sexta-feira, 12/2/2016

Lei goiana que obriga inclusão de fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional

Decisão foi proferida pela Corte Especial do TJ/GO em ADIn ajuizada pela OAB/GO.

...ajuizada pela OAB/GO contra a Câmara dos Vereadores do município de Goiânia e o prefeito, Paulo Garcia. Segundo a Ordem, a lei impugnada regula matéria de interesse nacional e não meramente municipal, relevando a livre...
Lei goiana que obriga inclusão de fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional
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quinta-feira, 20/8/2015

Migalhíssimas

Paulo Rage e Eduardo Lima, do Tauil & Chequer Advogados, participam hoje do seminário "Projetos e Investimentos de empresas brasileiras no exterior : África e América Latina". O evento acontece das 8h30 às 11h, no auditório do Condomínio ...

Paulo Rage e Eduardo Lima, do Tauil & Chequer Advogados, participam hoje do seminário "Projetos e Investimentos de empresas brasileiras no exterior : África e América Latina". O evento acontece das 8h30 às 11h, no auditório do Condomínio ...
Migalhíssimas
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quinta-feira, 20/8/2015

MIGALHAS nº 3.683

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de agosto de 2015.

MIGALHAS nº 3.683
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