O que saiu em Migalhas sobre Camara Especial

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

Novos provimentos prorrogam trabalho remoto na Justiça paulista.

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

Pais são contrários a qualquer intervenção do gênero.

Estar decano é o que me legitima, de certo modo, a falar em defesa da magistratura.

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de março de 2016.

Como a multa de R$ 50.680 não foi recolhida no prazo estipulado na sentença, há determinação de inscrição na dívida ativa do Estado.

Atualmente há 615.202 recursos em andamento.

Decisão é da Câmara Especial do TJ/SP, que determinou que 50% destas vagas sejam criadas nos primeiros 18 meses.

O causídico, nomeado em razão do convênio com a Defensoria Pública, não pôde comparecer à audiência porque na mesma data estava intimado para outra, em comarca diversa.

Quarta-feira, 4 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.198 - Fechamento às 11h33. "Ao mandatário cumpre dar conta ao mandante do modo por que se desempenha do mandato. Ao mandante cabe exigir do mandatário conta do modo como esse manda...

Inicialmente, o peticionamento eletrônico será opcional, tornando-se obrigatório a partir do dia 12/8.

O TJ/SP, buscando a implementação do processo eletrônico, iniciou em maio de 2012 o chamado Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, com previsão de finalização para dezembro de 2013.

Argumento da OAB/SP é de que o poder de punir disciplinarmente o advogado compete exclusivamente à Ordem.

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.054 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Baraldi-Mélega Advogados (Clique aqui) _________________________ "...

De acordo com a movimentação processual em 2ª instância, deram entrada no mês passado 58.644 novos recursos, com uma média diária de 3.284.

No mês passado, deram entrada 64.114 novos recursos.

Estão em andamento 722.174 recursos.