O que saiu em Migalhas sobre Camara Especial
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Especial

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quarta-feira, 3/2/2021

Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.

... decisão proferida pela Câmara Especial do TJ/SP que, diante de conflito de competência suscitado em processo sigiloso que trata de agressão à mulher transexual por seu companheiro, decidiu em votação unânime que o processo deve tramitar na Vara...
Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans
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quinta-feira, 24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

... 4009400-3420178240000, Câmara Cível Especial, j. 24/5/18, rel. Des. Helio David Viera dos Santos). 15 STJ, EDcl no REsp 1336026/PE, Primeira Seção, j. 13/6/18, rel. Min. Og Fernandes, DJe 22/6/18. No STF, vejam-se as seguintes decisões monocráticas:...
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
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domingo, 26/4/2020

Órgão Especial do TJ/SP terá sessões por videoconferência

Novos provimentos prorrogam trabalho remoto na Justiça paulista.

... (Ambiental e Empresarial) e da Câmara Especial, ressalvadas as hipóteses previstas na resolução 549/11, com a redação dada pela resolução 772/17 do TJ/SP. Veja o provimento CSM 2.555/20. Justiça de 1º grau No 1º grau, o provimento CSM 2.554/20...
Órgão Especial do TJ/SP terá sessões por videoconferência
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terça-feira, 17/12/2019

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

... comarca de São Paulo, e uma Câmara Especial no Tribunal de Justiça, para julgarem em primeiro e em grau de recurso os processos de falência e de recuperação judicial. O desembargador Pereira Calças foi um dos primeiros integrantes desta Câmara,...
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terça-feira, 6/8/2019

Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”

Pais são contrários a qualquer intervenção do gênero.

... acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão....
Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”
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quarta-feira, 17/1/2018

Estar decano

Estar decano é o que me legitima, de certo modo, a falar em defesa da magistratura.

...Paulo, exerce funções na Câmara Especial, no Conselho Superior da Magistratura - CSM, no Órgão Especial e na Câmara de Presidentes. Ao longo de sua carreira jurídica, o decano adquire conhecimentos práticos, o que não...
Estar decano
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terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...4017184-96.2016.8.24.0000/50000; Caçador; Câmara Civil Especial; Rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli; DJSC 04/07/2017; Pag. 333). No mesmo sentido, TJSC; MS 4011905-95.2017.8.24.0000; Braço do Norte; Terceira Câmara...
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quinta-feira, 31/3/2016

MIGALHAS nº 3.832

Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de março de 2016.

...atualmente designada na Câmara Especial. Baú migalheiro Há 232 anos, no dia 31 de março de 1784, nasceu na Bahia José Lino Coutinho. Foi um médico e político. De 16 de julho de 1831 a 3 de janeiro de 1832, foi presidente...
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segunda-feira, 30/6/2014

Advogado que abandonou plenário em julgamento do caso Carandiru é multado

Como a multa de R$ 50.680 não foi recolhida no prazo estipulado na sentença, há determinação de inscrição na dívida ativa do Estado.

...(Santana), julgada pela Câmara Especial. A relatoria foi do desembargador Guerrieri Rezende com os votos dos desembargadores Artur Marques (presidente da Seção de Direito Privado) e Pinheiro Franco (presidente da Seção de...
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domingo, 29/6/2014

TJ/SP julga mais de 330 mil recursos nos primeiros cinco meses do ano

Atualmente há 615.202 recursos em andamento.

...(70.210) e gabinetes da Câmara Especial (375). No número de processos que se encontram em gabinetes, não estão contabilizados os recursos internos. * Obs.: Acrescente-se a esse valor o total de 17.280 processos...
TJ/SP julga mais de 330 mil recursos nos primeiros cinco meses do ano
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terça-feira, 17/12/2013

Prefeitura de SP tem três anos para criar 150 mil novas vagas em creches e pré-escolas

Decisão é da Câmara Especial do TJ/SP, que determinou que 50% destas vagas sejam criadas nos primeiros 18 meses.

... Nesta segunda-feira, 16, a Câmara Especial do TJ/SP determinou, por unanimidade, que a municipalidade crie 150 mil novas vagas em creches e pré-escolas da capital para crianças de até 5 anos de idade, nos três...
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quarta-feira, 4/9/2013

TJ/SP afasta multa aplicada a advogado por abandono de causa

O causídico, nomeado em razão do convênio com a Defensoria Pública, não pôde comparecer à audiência porque na mesma data estava intimado para outra, em comarca diversa.

...duplo compromisso no mesmo horário. A Câmara Especial, por votação unânime, acolheu o pedido e afastou definitivamente a multa, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Processo :...
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quarta-feira, 4/9/2013

MIGALHAS nº 3.198

Quarta-feira, 4 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.198 - Fechamento às 11h33. "Ao mandatário cumpre dar conta ao mandante do modo por que se desempenha do mandato. Ao mandante cabe exigir do mandatário conta do modo como esse manda...

...crédito. (Clique aqui) ????? Câmara Especial do TJ/SP afasta decisão de juiz de Direito de Andradina que aplicou multa a advogado por suposto abandono da causa. Nomeado em razão de convênio com a Defensoria Pública, o...
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terça-feira, 2/7/2013

Novas unidades do TJ/SP passam a receber peticionamento eletrônico

Inicialmente, o peticionamento eletrônico será opcional, tornando-se obrigatório a partir do dia 12/8.

...instância - que já alcançou a Câmara Especial e a subseção de Direito Privado 3. Mas cabe ressaltar que: - processos que tramitam no formato físico no 1º grau continuarão tramitando em meio físico quando remetidos ao 2º...
Novas unidades do TJ/SP passam a receber peticionamento eletrônico
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sexta-feira, 14/6/2013

O atropelo do Judiciário pesa – mais uma vez – na advocacia

Eduardo Elias de Oliveira

O TJ/SP, buscando a implementação do processo eletrônico, iniciou em maio de 2012 o chamado Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, com previsão de finalização para dezembro de 2013.

...aos reclamos julgados pela Câmara Especial, os recursos de competência da Subseção de Direito Privado 3 - e somente eles - deverão ser interpostos pela forma eletrônica, ficando vedado totalmente o meio físico, inclusive...
O atropelo do Judiciário pesa – mais uma vez – na advocacia
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quarta-feira, 6/2/2013

Suspensa multa imposta a advogado por ausência em audiência

Argumento da OAB/SP é de que o poder de punir disciplinarmente o advogado compete exclusivamente à Ordem.

... A Câmara Especial do TJ/SP concedeu liminar para suspender multa imposta a advogado por suposto "abandono da causa". De acordo com a OAB/SP, o advogado requereu assistência da Comissão de Direitos e Prerrogativas para...
Suspensa multa imposta a advogado por ausência em audiência
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quarta-feira, 6/2/2013

MIGALHAS nº 3.054

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.054 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Baraldi-Mélega Advogados (Clique aqui) _________________________ "...

...ausência em audiência. A Câmara Especial do TJ/SP concedeu liminar em MS requerido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. (Clique aqui) Denúncia O MP/SP denunciou 72 estudantes que invadiram a reitoria da...
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sexta-feira, 23/11/2012

TJ/SP julga mais de 73 mil recursos em outubro

De acordo com a movimentação processual em 2ª instância, deram entrada no mês passado 58.644 novos recursos, com uma média diária de 3.284.

...(13.184), Órgão Especial (217) e Câmara Especial (2.115). Estão em andamento atualmente 729.027 recursos, divididos nos cartórios de Câmaras (219.893); cartórios de processamento de recursos aos Tribunais Superiores...
TJ/SP julga mais de 73 mil recursos em outubro
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quinta-feira, 18/10/2012

TJ/SP julgou 590 mil recursos neste ano

No mês passado, deram entrada 64.114 novos recursos.

...Órgão Especial, com 120 e Câmara Especial, com 2.187. Atualmente, estão em andamento 681.929 recursos, divididos nos cartórios de câmaras (215.856), cartórios de processamento de recursos aos tribunais Superiores...
TJ/SP julgou 590 mil recursos neste ano
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domingo, 2/9/2012

TJ/SP julga 430 mil recursos no primeiro semestre de 2012

Estão em andamento 722.174 recursos.

...(14.513), Órgão Especial (153) e Câmara Especial (2.140). Estão em andamento 722.174 recursos, divididos nos cartórios de Câmaras (219.037); cartórios de processamento de recursos aos Tribunais Superiores (49.260); acervo...
TJ/SP julga 430 mil recursos no primeiro semestre de 2012
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