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O CNJ instaurou procedimento administrativo para apurar declarações feitas por desembargadores do TJ/BA durante julgamento, na Câmara Cível, de caso envolvendo pensão alimentícia requerida por mulher vítima de violência doméstica. Inscreva-se no nosso canal:

Durante sessão da 8ª câmara Cível do TJ/GO, o ex-presidente do Tribunal Carlos Alberto França realizou sustentação oral perante o colegiado, motivando questionamento do desembargador Ronnie Paes Sandra. O magistrado levantou questão de ordem baseada no art. 95 da Constituição, que proíbe juízes e desembargadores de exercerem advocacia no tribunal do qual se afastaram pelo prazo de três anos após ...

Nesta semana, um estagiário foi autorizado a realizar sustentação oral em um tribunal estadual. A peculiar situação ocorreu na 1ª câmara cível do TJ/RO, surpreendendo os magistrados do colegiado, os quais debateram a viabilidade da realização do ato pelo estudante de Direito. Veja mais:
Em julgamento na 12ª câmara Cível do TJ/PR, ao tratar de um caso de medida protetiva a menina de 12 anos assediada por professor, o desembargador Luis Cesar de Paula Espindola, que já foi condenado pela lei Maria da Penha, criticou o "discurso feminista" e afirmou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens". Inscreva-se no nosso canal: