O que saiu em Migalhas sobre Camara Especial Civel

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.

Crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral é de menor potencial ofensivo.

Na próxima segunda-feira, 10/8, às 14h, será realizada a posse dos des. Eduardo Uhlein e Leonel Pires Ohlweiler. A solenidade ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, (av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar).

Nesta segunda-feira, 15/12, será realizada a posse dos 12 magistrados promovidos a Desembargadores do TJ. Os novos Desembargadores ocuparão as vagas criadas pela Lei Estadual nº 13.070, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/11. A maio...

Acima da média   Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário   A 1ª Câmara Especial Cível do TJ, por unanimidade de votos, manteve íntegra sentença de 1º Grau que entendeu abusiva a taxa de juros prevista em c...