O que saiu em Migalhas sobre Camara Especial De Recursos

Nesta terça-feira, 2, o ministro Gilmar Mendes votou por acolher o recurso interposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros parlamentares, que questionavam a abertura de ação penal em decorrência do caso do "Quadrilhão do PP". O ministro proferiu voto durante a sessão da 2ª turma do STF. A PGR apontou a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para de...

A Câmara debaterá a possibilidade de criação de um conselho administrativo para julgar recursos contra autos de infração lavrados por fiscais do Trabalho. A proposta da criação está no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica. Para o advogado Fernando Abdala, o órgão garantiria o duplo grau de jurisdição na análise dessas infrações, o que não ocorre hoje. Con...

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar no dia 27/10, às 17h. O processo de redação do testamento, a divisão dos bens entre os beneficiários, a importância dos legados e como simular a sucessão e o testamento são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV.

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Para tratar da atuação da magistratura durante o período, Migalhas realiza webinar especial.