O que saiu em Migalhas sobre Camara Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Federal

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segunda-feira, 19/4/2021

LGPD: Autodeterminação informativa do empregado

Dados pessoais são todos aqueles que identifiquem ou possam identificar uma pessoa, individualizado-a não apenas como um algoritmo, mas também em sua personalidade dotada e uma biografia dentro de um espaço social estejam ou não na rede mun...

... 17/2019 em trâmite perante a Câmara Federal. Disponível clicando aqui (acessado em 17/11/20) LGPDR – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, publicado no DOU de 15.8.2018, e republicado parcialmente em 15.8.2018 - Edição extra - Disponível clicando...
LGPD: Autodeterminação informativa do empregado
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segunda-feira, 19/4/2021

Quanto tempo pode durar uma CPI?

As discussões sobre o prazo de duração das Comissões Parlamentares de Inquérito.

... suas CPI's do que o da Câmara Federal. Outrossim, pode ocorrer, a depender da complexidade do tal fato determinado (que, na verdade, envolve uma miríade de situações fáticas a serem apuradas, pessoas a serem ouvidas, etc.) que a CPI simplesmente...
Quanto tempo pode durar uma CPI?
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domingo, 11/4/2021

O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?

Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes ...

... experimentado, que atuou na Câmara Federal por 27 anos, não é possível assegurar que tenha sido capaz de assimilar conhecimento sobre Direito nessas quase três décadas. Mas tal escusa, hoje, não se lhe aplica, já que, por seu cargo, está cercado...
O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?
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quarta-feira, 7/4/2021

Entre liturgias e legalidades, deve prevalecer a ciência e a Constituição Federal

Passados mais de um ano desde que o vírus foi detectado no primeiro brasileiro, e após a descoberta da vacina, mas ainda em produção que não atende à demanda/necessidade do povo brasileiro, ainda é preciso prevenir o contágio por meio de di...

... Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Constituição Federal) Como se observa da previsão legal,...
Entre liturgias e legalidades, deve prevalecer a ciência e a Constituição Federal
/amanhecidas
sexta-feira, 26/3/2021

MIGALHAS nº 5.069

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de março de 2021.

... superiores, foi procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário....
MIGALHAS nº 5.069
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sexta-feira, 19/3/2021

Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade

A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa, além da tutela do direito objetivo e uma defesa normativa da Constituição.

... Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal (IV); o Governador de Estado ou do Distrito Federal (V) E confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (IX). Para os segundos, vale a explicação: são especiais porque devem guardar...
Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 10/3/2021

Porandubas nº 707

Uma abordagem sobre os eventuais protagonistas que sonham com 2022.

...r do projeto de 1921 na Câmara Federal, havia dado parecer favorável ao pleito, e fora aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros. Os pioneiros A batalha pelo voto, como se vê, teve retas e...
Porandubas nº 707
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

O STF e a prisão do deputado Daniel Silveira

Artigo aborda aspectos relevantes da prisão em flagrante do deputado do PSL pelo Supremo Tribunal Federal.

... cabe ao próprio STF e a Câmara Federal tomar providências severas em relação à conduta perpetrada (cassação/suspensão), de forma independente e separada da discutível prisão em flagrante decretada. Este segundo ponto, também deve ser explorado....
O STF e a prisão do deputado Daniel Silveira
/depeso
segunda-feira, 30/11/2020

Programa especial de regularização tributária em razão da pandemia (PertCovid)

Pensando na grave crise instituída pela covid-19, foi apresentado na Câmara Federal, pelo deputado Mário Heringer, do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT/MG), o projeto de lei complementar (PLP) 130/20, ainda em tramitação

... covid-19, foi apresentado na Câmara Federal, pelo deputado Mário Heringer, do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT/MG), o projeto de lei complementar (PLP) 130/20, ainda em tramitação. O PLP tem como objetivo criar para as micro...
Programa especial de regularização tributária em razão da pandemia (PertCovid)
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sexta-feira, 20/11/2020

A PEC da reforma administrativa e o servidor público

O que ela de fato mudará no serviço público se aprovada como está?

... Congresso Nacional, sobretudo Câmara Federal, como inclusive assumiu seu presidente Rodrigo Maia (AMARAL; MESQUITA, 2020). Além disso, parece ser referendada pelo mercado financeiro9 e por boa parte da opinião pública, embora não sem divergências10....
A PEC da reforma administrativa e o servidor público
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 18/11/2020

Uma Terra Prometida

Uma Terra Prometida” é o título em português do livro de memórias do ex-Presidente dos Estados Unidos Barack Obama.  Com a irresponsabilidade de alguém que ainda não leu o livro - e nem poderia, pois foi lançado no dia em que escrevo est...

... irrelevante. E não é. A Câmara Federal deu tratos à bola em 2019, agora é a vez do Senado Federal.  Nas próximas semanas, os senadores da república irão decidir se o futebol brasileiro poderá seguir em linha reta no caminho rumo à “Terra Prometida”...
Uma Terra Prometida
/coluna/porandubas-politicas
quinta-feira, 1/10/2020

Porandubas nº 685

Fizeram suas apostas? O desembargador piauiense Kassio Nunes pode ocupar a vaga do decano Celso de Mello.

... disputa pela presidência da Câmara Federal. A briga de foice entre Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Arthur Lira (PP-AL) pode sobrar espaço para Baleia, que tem se demonstrado discreto e intenso mobilizador de bastidores. Meter a mão no bolso Historinha Certa...
Porandubas nº 685
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 10/6/2020

Porandubas nº 669

O Brasil está mais isolado, segundo Gaudêncio Torquato, não se referindo ao isolamento social, e sim isolado na esfera das Nações.

... ao país, no comando da Câmara Federal, carece de apoio popular. Tem uma agenda cheia e pode ser um eficiente quadro na articulação para 2022. - Flávio Dino - Imagem que se projeta além da fronteira do Maranhão, o governador pode ser componente...
Porandubas nº 669
/quentes
segunda-feira, 1/6/2020

Lei distrital que permite emissão gratuita de CNH é inconstitucional

Para Conselho Especial do TJ/DF, a norma possui vício de iniciativa.

... veto e a promulgou. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por sua vez, manifestou-se em defesa da legalidade da norma e requereu a improcedência da ação, mesma posição adotada pelo MP/DF. No entanto, os desembargadores mantiveram o entendimento adotado quando analisaram...
Lei distrital que permite emissão gratuita de CNH é inconstitucional
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quinta-feira, 28/5/2020

Panorama do posicionamento dos tribunais brasileiros acerca dos efeitos do inadimplemento nas relações contratuais em razão da covid-19

Lucas Cavalcanti, Maria Helena Leiro Bancillon de Aragao e Beatriz de Azevedo Noroes

A atuação do corpo jurídico é essencial neste momento. Primeiro – e o mais importante –, para estimular o diálogo e colaboração entre as partes. Este deve ser o preceito fundamental de todo advogado ou membro do Poder Judiciário.

... decisão proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na qual houve a diminuição do valor do aluguel, sendo um dos elementos da ratio decidendi o fato de que o locador não se dispôs a negociar com a empresa locatária, violando “os princípios da boa-fé objetiva,...
Panorama do posicionamento dos tribunais brasileiros acerca dos efeitos do inadimplemento nas relações contratuais em razão da covid-19
/coluna/migalhas-contratuais
terça-feira, 28/4/2020

Redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do covid-19: Análise dos PLs 1.079/20 e 1.080/20 da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do covid-19: Análise dos PLs 1.079/20 e 1.080/20 da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

... 1.080/2020 aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no último dia 14 de abril de 2020, que propõem, dentre outros aspectos, a constituição de Câmaras de Conciliação para avaliação das condições econômicas de famílias do corpo discente matriculados...
Redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do covid-19: Análise dos PLs 1.079/20 e 1.080/20 da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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quinta-feira, 12/12/2019

Crítica à tutela da incapacidade civil

Nosso sistema normativo de tutela da incapacidade civil está claramente assentado em presunções predeterminadas que não guardam mínima justa causa.

... contexto, apura-se do sítio da Câmara Federal, que o referido PL de 757/15, de nova numeração 11091/184, não corrige essas distorções no tratamento legal da incapacidade, mas somente disciplina de modo mais pormenorizado o recente instituto da...
Crítica à tutela da incapacidade civil
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domingo, 10/11/2019

O STF e a prisão em segunda instância

O nó górdio do referido julgamento reside na interpretação do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, in verbis: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

... para os presidentes da Câmara Federal e do Senado proposta de inclusão de um artigo ao atual 116 do Código Penal que impede a prescrição enquanto não ocorrerem os julgamentos dos recursos extraordinários ou especiais. Rousseau já advertia no Contrato...
O STF e a prisão em segunda instância
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segunda-feira, 30/9/2019

A inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana

De acordo com o mais recente entendimento jurisprudencial, eventuais projetos de lei inserindo mais municípios nas regiões metropolitanas, podem ser propostos por iniciativa parlamentar.

... que será apresentado, na Câmara Federal, um projeto para anexar o município piauiense à Grande Teresina. Ora, nesse caso, haveria uma flagrante inconstitucionalidade formal. In casu, a única solução viável seria a edição, pela Assembleia Legislativa...
A inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana
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terça-feira, 20/8/2019

Fake news na internet

O combate às Fake News deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel social e nossa re...

... faltosos em uma sessão na Câmara Federal, é verdadeiro? A atriz Paolla Oliveira teve um vídeo seu, com conteúdo pornográfico, vazado recentemente? A notícia que circulou na internet de que o STF autorizou o monitoramento do Whatsapp de todos os...
Fake news na internet
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