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O que saiu em Migalhas sobre Camara Federal

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Poderes se unem contra precatórios

O Executivo, Legislativo e Judiciário têm contribuído para o calote nos precatórios, com moratórias sucessivas e desvios de recursos. A primeira moratória veio com a Constituição de 1988, seguida de outras em 2000 e 2009.

... possível. Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 66/23, aprovada pelo Senado Federal, que abre novo prazo de pagamento de precatórios que vai além do dia 31 de dezembro de 2029, prazo esse fixado pela última EC de 109/21 e que não será cumprido...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de julho de 2023

Almachio Diniz: entre o poema de Drummond e o MS 111 na Suprema Corte

Muito já foi dito sobre Almáchio, e ainda há tanto a ser explorado, embora sejam dignos de nota os portentosos estudos de Américo de Oliveira, breve estudo biográfico precoce, e a belíssima reconstrução de suas diversas tentativas de ingres...

... condolência, no dia 7 de maio, na Câmara Federal, usaram da palavra e requereram votos de pesar na ata, com expressivas referências nobilitantes, Otávio Mangabeira, J. J. Seabra, Pedro Lago, Pedro Calmon, Luiz Viana, Acurcio Torres, Caldeira Alvarenga,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de julho de 2024

Participação dos procuradores no Comitê-Gestor do IBS é essencial

PL complementar cria Comitê Gestor do IBS, mas preocupa ao priorizar carreira fiscal sobre procuradores na administração tributária.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar - PLP 108/24 – que institui o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado por meio da Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro/23. A previsão...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 7 de abril de 2023

Alexandre de Moraes pede vista em casos que analisam sobras eleitorais

Até o momento da vista, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski havia proferido voto no sentido de que todos os partidos deveriam concorrer às sobras das sobras.

... determinada eleição para a Câmara Federal o QE seja de 100 mil votos. Após todas as fases de ocupação de cadeiras, inclusive a do 80/20, sobre uma vaga de deputado federal. Pela atual legislação, com a interpretação dada pelo TSE, a vaga remanescente...