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O que saiu em Migalhas sobre Camara Leal
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.
...desenvolvida entre nós por Câmara Leal e José Fernando Simão, o prazo prescricional tem início não da lesão ao direito subjetivo, mas do conhecimento da lesão. Diante dessa feição subjetiva da actio nata que não se pode...
TV Migalhas 
quarta-feira, 5 de julho de 2017
OAB/SP 85 anos | Taubaté
A 18ª subseção da OAB/SP está situada na cidade de Taubaté e, embora sua criação tenha sido em 1932, o início das atividades ocorreu em 1933 sob a diretoria de Gastão Aldano Vaz da Câmara Leal.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de abril de 2011
STJ - Prazo decadencial deixa de ser contado a partir de ação pauliana do credor
A 3ª turma do STJ entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica decadência do direito do credor. Isso porque o prazo de decadência deixa de ser contado a partir do ajuizamento ...
...novamente à esclarecedora lição do saudoso doutrinador Câmara Leal (LEAL, Antônio Luís da Câmara; Da prescrição e da decadência: teoria geral do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978, p....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997
1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.
...1974, pp. 100-101) e de Câmara Leal, em seu clássico Da Prescrição e da Decadência (Forense, 1978, p.90). É nesse sentido também a orientação que se colhe de já antiga jurisprudência do STF:
"Prescrição Extintiva. Lei...