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O que saiu em Migalhas sobre Camara Leal

terça-feira, 26 de setembro de 2023

Arbitragem internacional de commodities agrícolas: as peculiaridades das câmaras setoriais

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a arbitragem internacional de commodities agrícolas, enfatizando as peculiaridades das câmaras setoriais.

... Da mesma forma, entende Câmara Leal: “O que, a nosso ver, não é lícito é alongar o prazo da prescrição por convenção antecipada, isto é, no momento do contrato, antes de nascida a ação e iniciada a prescrição, porque esse alongamento equivaleria...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

...1974, pp. 100-101) e de Câmara Leal, em seu clássico Da Prescrição e da Decadência (Forense, 1978, p.90). É nesse sentido também a orientação que se colhe de já antiga jurisprudência do STF: "Prescrição Extintiva. Lei...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Reforma do Código CIvil: crítica à proposta sobre o início da contagem do prazo prescricional

Propostas de atualização do código civil incluem limitar arguição de prescrição às instâncias ordinárias, isentar prescrição entre companheiros na união estável, e reduzir prazos prescricionais, entre outras melhorias.

... social e público.2 Câmara Leal também aponta vários motivos relevantes para existência da prescrição: “1a – Evitar as demandas de difícil solução pela antiguidade dos fatos, cujas provas se tornariam embaraçosas, e, por vezes, impossíveis,...

Colunas - Arbitragem Legal

terça-feira, 28 de julho de 2020

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional.

... 158). 20 Nesse sentido, Câmara Leal entende que "não basta, porém, que o protesto seja requerido, é indispensável que seja notificado ao prescribente, porque somente por meio da notificação ou intimação é que se poderá dizer que o protesto...