O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal

Veja o que saiu no Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal
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quarta-feira, 3/3/2021

Gilmar Mendes mantém processo de privatização da CEB-Distribuição

Em junho de 2019, o STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso.

...s terços dos membros da Câmara Legislativa, para a privatização ou a extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista. O ministro também afastou a alegação de que a CEB-Distribuição, em razão de sua importância para a composição da empresa-mãe,...
Gilmar Mendes mantém processo de privatização da CEB-Distribuição
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sábado, 13/2/2021

Justiça do DF mantém proibição ao uso de canudos e copos de plástico

O colegiado ressaltou que a decisão não inviabilizará as atividades dos estabelecimentos comerciais locais.

... processo se manifestaram a Câmara Legislativa do DF, o governador, a procuradoria do DF e o MP/DF, todos no mesmo sentido, pela legalidade da norma, solicitando a improcedência da ação.      {INNER_BANNER_AREA} No voto, o relator, desembargador Jair...
Justiça do DF mantém proibição ao uso de canudos e copos de plástico
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quinta-feira, 7/1/2021

A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?

Mesmo com a privatização, você deve saber que os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.

... Nacional, Assembleia ou Câmara Legislativa) um projeto de lei com a proposta de privatização da estatal. Somente com a aprovação do Poder Legislativo é que o processo de privatização poderá prosseguir. O governo sanciona a autorização de venda e,...
A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?
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segunda-feira, 14/12/2020

MIGALHAS nº 4.999

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

... Braziliense – Brasília "Câmara Legislativa terá a 1ª reeleição de presidente" Zero Hora - Porto Alegre "Pazuello lança plano de vacinação e STF pede esclarecimentos em 48h" O Povo – Ceará "Comércio e serviços iniciam adequação ao decreto" Jornal...
MIGALHAS nº 4.999
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terça-feira, 24/11/2020

STF garante aplicação da lei anti-homofobia no DF

Com a decisão, fica restabelecido o decreto do Executivo local que regulamentava lei distrital sobre sanções a condutas homofóbicas.

... legislativo 2.146/17 da Câmara Legislativa, que sustava os efeitos de norma do Executivo local que regulamenta lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual no DF. Na sessão virtual encerrada em 20/11, o plenário julgou...
STF garante aplicação da lei anti-homofobia no DF
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quinta-feira, 19/11/2020

DF: Deputados aprovam projeto que proíbe acorrentamento de animais

O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.

... extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei 836/19, do deputado Daniel Donizet, que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou semelhantes. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa...
DF: Deputados aprovam projeto que proíbe acorrentamento de animais
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segunda-feira, 19/10/2020

Justiça do DF mantém privatização da CEB Distribuição

Magistrado também extinguiu processo em relação ao atual presidente da CEB, o respeitado Edison Britto Garcia.

... necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF, o Supremo disciplinou de forma expressa a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária (ADIn 5.624). “Ou seja, o argumento central da...
Justiça do DF mantém privatização da CEB Distribuição
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quinta-feira, 17/9/2020

Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros

Segundo o projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato.

... desta quarta-feira, 16, a Câmara Legislativa derrubou o veto total do governador ao PL 1.941/18, do deputado Chico Vigilante, que estabelece a medida. O veto foi derrubado por unanimidade, com 17 votos contrários. Pela proposta, todos os órgãos...
Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros
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quinta-feira, 17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

...s. Na tarde de ontem, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador ao PL 1.941/18. (Clique aqui) Representatividade Projeto do DF prevê que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou possuem convênio com órgãos do Poder Público deverão...
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quarta-feira, 19/8/2020

STF: Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é constitucional

Plenário virtual negou pedido para que prazo fosse contado da forma como ocorre para o chefe do Executivo, ou seja, a partir da data da cassação.

... Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato...
STF: Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é constitucional
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quarta-feira, 10/6/2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

... Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (redação dada pela lei 13.165, de 2015) [...] § 3º Do número...
Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional
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segunda-feira, 1/6/2020

Lei distrital que permite emissão gratuita de CNH é inconstitucional

Para Conselho Especial do TJ/DF, a norma possui vício de iniciativa.

... pelo Governador, mas a Câmara Legislativa derrubou o veto e a promulgou. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por sua vez, manifestou-se em defesa da legalidade da norma e requereu a improcedência da ação, mesma posição adotada pelo MP/DF. No entanto,...
Lei distrital que permite emissão gratuita de CNH é inconstitucional
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segunda-feira, 27/4/2020

Fachin e Gilmar divergem sobre prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo

Processo ajuizado pelo PTB contra dispositivo da LC 64/90 está em julgamento no no plenário virtual.

... Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato...
Fachin e Gilmar divergem sobre prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo
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domingo, 26/4/2020

Cade elenca efeitos negativos de projetos sobre desconto em mensalidades escolares durante pandemia

Nota técnica aponta falência de instituições, diminuição na arrecadação de impostos e concentração de mercado, entre outros problemas.

... analisou o PL 1.079/20, da Câmara Legislativa do DF,  que determina às instituições de ensino que ofereçam redução entre 30% e 50% nos valores pagos pelos estudantes, até o fim da situação de emergência. O projeto aguarda sanção do governador. Segundo...
Cade elenca efeitos negativos de projetos sobre desconto em mensalidades escolares durante pandemia
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terça-feira, 14/4/2020

A prejudicial redução linear das mensalidades escolares

O que se percebe é um esforço expressivo das escolas no sentido de seguir prestando os seus serviços, ainda que de forma alternativa, de outro lado, pais, igualmente prejudicados, insatisfeitos com a nova sistemática.

... aprovado em primeiro turno, a Câmara Legislativa parece ter recuado e buscará soluções alternativas ao desconto obrigatório, a exemplo da negociação individual dos contratos e da tentativa de redução de impostos para as instituições, o que refletirá...
A prejudicial redução linear das mensalidades escolares
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sexta-feira, 7/2/2020

Você sabe o que é o Distrito Federal?

O novo Distrito Federal surgiu com seu território delimitado pela lei 2.874/56, na região do Planalto Central e como uma unidade federativa diferente das demais, possuindo, por este motivo, características peculiares e distintas dos estados...

... aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”.Ainda neste artigo, no § 2º, há previsão de eleições para os administradores do Distrito Federal, que são o governador, o vice-governador...
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terça-feira, 27/11/2018

MIGALHAS nº 4.489

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de novembro de 2018.

..."Gritos, sopapos e correria na Câmara Legislativa" Zero Hora - Porto Alegre "Após aval de Temer para reajuste, Supremo cancela auxílio-moradia" O Povo - Ceará"Ceará garante permanência na elite" Jornal do Commercio -...
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quarta-feira, 8/8/2018

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal.

...aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República. Como argumentos em prol de tal entendimento, o fato de que é indubitável que se trata o...
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terça-feira, 6/2/2018

Programa de compliance no DF

Leis de conformidade ajudam no combate à corrupção.

...de Integridade da própria Câmara Legislativa do DF e a PELO 87/17, que institui o compliance público como princípio da administração pública do DF, medidas absolutamente inovadoras no Brasil. O pacote representa algo...
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segunda-feira, 25/9/2017

IAB defende desincompatibilização do presidente da República para concorrer à reeleição

Instituto apoia a unificação dos prazos de desincompatibilização para todos os candidatos.

...Câmaras Municipais e na Câmara Legislativa do DF. Serão 10% das vagas na próxima eleição, 12% na seguinte e 16% na terceira. "A participação da mulher na política brasileira é tão reduzida que faz com que o Brasil ocupe a...
IAB defende desincompatibilização do presidente da República para concorrer à reeleição
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