Home >
Tudo sobre > Câmara Legislativa do Distrito Federal

O que saiu em Migalhas sobre Câmara Legislativa do Distrito Federal

Migalhas Quentes

domingo, 20 de março de 2022

DF: Lei fixa multas por faltas com Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entre outras alterações, a legislação fixa o valor de multas para o descumprimento de normas, que podem chegar a R$ 16 mil.

... publicadas no Diário da Câmara Legislativa do DF alterações da lei 6.637/20, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal. As novidades são oriundas da derrubada de vetos impostos pelo Executivo e têm como objetivo principal...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

STF: Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é constitucional

Plenário virtual negou pedido para que prazo fosse contado da forma como ocorre para o chefe do Executivo, ou seja, a partir da data da cassação.

... Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Justiça do DF mantém privatização da CEB Distribuição

Magistrado também extinguiu processo em relação ao atual presidente da CEB, o respeitado Edison Britto Garcia.

... necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF, o Supremo disciplinou de forma expressa a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária (ADIn 5.624). “Ou seja, o argumento central da...

Migalhas Quentes

terça-feira, 31 de maio de 2022

Anadep associa advogados iniciantes a precarização do acesso à Justiça

Ao discutir PL que visa criação da advocacia dativa no Distrito Federal, presidente da associação disse que parece “que se está precarizando de maneira absurda o acesso à justiça”.

... 25, audiência pública na Câmara Legislativa do DF tratou do PL 2.749/22, que visa a criação da advocacia dativa no âmbito da federação. O texto dispõe sobre um programa de acesso à Justiça com fomento ao advogado iniciante no exercício da sua atividade. Na...