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O que saiu em Migalhas sobre Camara Municipal De Sao Paulo

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

SP: Lei obriga presença de advogado em conciliação de débitos tributários municipais

Em proposta defendida pela OAB/SP, a lei determina a indispensabilidade da advocacia em casos com valor superior a 20 salários.

...r e atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, previa originalmente a presença obrigatória da advocacia para esses casos, mas a determinação foi suprimida do texto. Em julho, por meio da lei municipal 17.403/20 (art. 2º, § 2º), que trata...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

CPI da Covid aprova relatório final com 80 pedidos de indiciamento

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes.

... sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes. Próximos passos Por...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Guarda Civil pode realizar patrulhamento preventivo? STF julga

Relator da ação, ministro Luiz Fux, enfatizou necessidade de estabelecer parâmetros claros para a atuação das guardas municipais.

... não definida. Caso A Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao STF contestando decisão do TJ/SP que declarou inconstitucional dispositivo da lei municipal 13.866/04 que fixava entre as atribuições da Guarda Civil Metropolitana a de “policiamento preventivo...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 21 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.126

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de junho de 2021.

... extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo sobre as atribuições da Guarda Municipal e a possibilidade de exercer policiamento preventivo e comunitário. (Clique aqui) Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, assume...