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O que saiu em Migalhas sobre Conselho de Administração de Recursos Fiscais

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

MIGALHAS nº 4.735

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de novembro de 2019.

... Nichele Macei, membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do ministério da Economia, falará sobre as principais propostas da reforma tributária. O painel contará com a mediação da advogada Alessandra Monti Badalotti, sócia da banca. Os participantes também...

Migalhas de Peso

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

O novo entendimento da RF do Brasil sobre o momento para oferecimento à tributação do indébito tributário

A discussão decorre da constatação de que a maior parte das decisões obtidas pelos contribuintes é ilíquida, pois não definem o montante do indébito a ser recuperado.

... foi compartilhado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, quando entendeu que “havendo sentença condenatória ilíquida, (...) a sua disponibilidade jurídica para efeito de contagem do prazo decadencial se dá no momento da compensação, adaptando-se a...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

MIGALHAS nº 4.436

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de setembro de 2018.

...do pleno e das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF. Confira. (Clique aqui) Novo Apoiador Localizada em Curitiba, a Advocacia Correa de Castro se dedica à advocacia forense e de assessoria nas áreas...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 10 de abril de 2023

CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

... julgamento, a 3ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos créditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero (Processo 10183.901785/2012-34). Importa...