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O que saiu em Migalhas sobre Conselho de Administração de Recursos Fiscais

Migalhas Quentes

segunda-feira, 10 de outubro de 2005

Vice-presidente da OAB/SP recebe Medalha Anchieta

Márcia Regina Machado Melaré foi a contemplada

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de maio de 2006

O horizonte de redução do custo tributário

Recentemente, foi publicado pelo Banco Mundial um estudo denominado “Doing Business in 2006: Creating Jobs” , que veicula um ranking no qual 155 países são classificados em função do grau de facilidade que apresentam em relação à dinâmica d...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de julho de 2017

PRL 60 na Câmara Superior de Recursos Fiscais - Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02: Breves reflexões sobre a questão das multas de ofício

Existem, em nossa opinião, bons argumentos para sustentar, tanto na via administrativa como na judicial, a inaplicabilidade de multa de ofício aos lançamentos decorrentes da discussão "Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02".

Quase 15 anos após a publicação da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (IN SRF) 243/02, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CSRF) concluiu, em 2016, que o mencionado diplo...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Aspectos de defesa nas autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil nas operações denominadas Stock Options

A exposição das opções que a lei faculta ao contribuinte possui detalhes técnicos que devem ser esclarecidos aos contribuintes para que a opção eleita alcance o resultado pretendido quando da tomada da referida decisão.

INTRODUÇÃO – MOTIVAÇÃO DO ESTUDO A pretensão do estudo que aqui se inicia é contribuir com as informações necessárias para que o contribuinte possa solucionar, da forma que melhor lhe atenda, a problemática envolvendo...