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O que saiu em Migalhas sobre Conselho de Administração de Recursos Fiscais

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de setembro de 2024.

MIGALHAS nº 5.930

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 2 de agosto de 2024

MIGALHAS nº 5.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de agosto de 2024.

MIGALHAS nº 5.906

Migalhas de Peso

domingo, 26 de novembro de 2023

Desconto de juros sobre capital próprio (JCP) em período anterior ao ano-calendário gerador do lucro

As divergências no tratamento jurídico do desconto de JCP antes do ano do lucro gerado levam a discussões complexas. O STJ reconheceu, em unânimidade, a possibilidade de dedução retroativa, mas a interpretação do artigo 9º da Lei 9.249/95 c...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Compliance processual e as oportunidades tributárias no âmbito do processo administrativo

O recente julgado proferido pela Câmara Superior, embora trate de tema de ordem processual, sinaliza um novo e importante risco aos contribuintes, o qual deve estar mapeado dentro da gestão tributária das empresas.

No último mês de julho, a 3ª turma do CARF - Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou provimento ao recurso de um contribuinte que pleiteava a análise de prova documental, juntada aos autos após a decisão de 1ª...