O que saiu em Migalhas sobre Camara Superior Do Tribunal De Impostos
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Superior Do Tribunal De Impostos

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quarta-feira, 24/6/2020

PL 367/20 e a proposta de alteração das regras de admissibilidade de recursos especiais nas disputas administrativas no Estado de São Paulo

Acreditamos que os mecanismos criados pelo PL 367/20 acabarão por aprimorar o processo administrativo estadual e enriquecer, ainda mais, os debates tributários no âmbito do TIT/SP.

...o especial interposto à Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (“TIT/SP”). Atualmente, as partes no processo administrativo estadual podem interpor recurso especial contra decisão das câmaras julgadoras do TIT/SP no prazo de 30 (trinta) dias. Referido...
PL 367/20 e a proposta de alteração das regras de admissibilidade de recursos especiais nas disputas administrativas no Estado de São Paulo
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quinta-feira, 29/6/2017

Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista

A emenda 13, apresentada ao PL 253/17, buscou incorporar os mesmos valores do novo CPC ao processo administrativo tributário paulista.

...desempate de julgamentos na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. Não é aceitável a manutenção de tamanho distanciamento entre os valores trazidos no moderno no novo CPC e outros timidamente...
Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista
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quinta-feira, 21/8/2014

Para TIT/SP, fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo

Decisão merece ser comemorada, já que a evolução da discussão também no âmbito estadual é uma das muitas batalhas a serem vencidas pelos contribuintes.

...em importante decisão, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) manteve decisão que anulou auto de infração lavrado justamente sob a alegação de que houve dissimulação numa operação de...
Para TIT/SP, fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo
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sexta-feira, 6/7/2012

TIT revisita o problema da análise de provas - nulidade da sentença ou pedido de revisão para a Câmara Ordinária?

A Câmara Superior do TIT/SP iniciou processo de revisão de suas orientações jurisprudenciais sobre a modulação da boa-fé nos processos administrativos.

... Desde o início de junho, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo iniciou processo de revisão de suas orientações jurisprudenciais sobre a modulação da boa-fé nos processos administrativos. Nas...
TIT revisita o problema da análise de provas - nulidade da sentença ou pedido de revisão para a Câmara Ordinária?
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terça-feira, 5/6/2012

Tribunal de Impostos e Taxas fixa posicionamento sobre créditos inidôneos

A Câmara firmou entendimento pela busca da comprovação efetiva da regularidade das operações de compra realizadas pelo contribuinte priorizando a análise da boa-fé dos autuados. Um ponto negativo do julgamento foi a ausência dos requisitos ...

...sessão de julgamento, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, em sessão monotemática realizada no dia 29 de maio, analisou as autuações relacionadas aos créditos indevidos decorrentes da...
Tribunal de Impostos e Taxas fixa posicionamento sobre créditos inidôneos
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segunda-feira, 26/3/2012

Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

...jurisprudência de alguns tribunais do país [...]" (grifei) Essa também foi a posição adotada pelo Juiz Celso Alves Feitosa, da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, em seu voto proferido no...
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS
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domingo, 3/4/2011

Aumenta o prazo para o Fisco autuar empresas por uso indevido de créditos do ICMS

A Câmara Superior do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas de SP determinou que a contagem do prazo de cinco anos que a Fazenda paulista tem para cobrar créditos do ICMS deve começar no primeiro dia do ano seguinte do uso indevido, quando ante...

...indevido de créditos do ICMS. A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - Corte administrativa que julga os recursos dos contribuintes contra autuações fiscais - decidiu que a contagem do prazo...
Aumenta o prazo para o Fisco autuar empresas por uso indevido de créditos do ICMS
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