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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

Migalhas Quentes

quinta-feira, 7 de abril de 2022

STF: 4 ministros votam por participação civil em fundo ambiental

Até o momento, a relatora e outros três ministros entenderam pela necessidade da participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente.

... Marques. Na ocasião, a ministra Cámen Lúcia (relatora) pediu a palavra para discordar do ministro, pontuando que seu voto não abre precendente para impedir que o presidente mude o conselho. Segundo a ministra, o presidente pode, sim, alterar...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 6 de junho de 2022

STF veta norma que condiciona investigação de juiz à permissão do TJ

Plenário considerou que norma de MG cria prerrogativa não prevista na Loman.

... ministros Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux seguiram a divergência. Processo: ADIn 5.331

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Juiz Federal aposentado compulsoriamente pelo CNJ não obtém liminar no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, negou o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária ajuizada pela defesa do juiz federal W.M.S., da Justiça Federal mineira, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ na sessão do d...

...decisão da ministra relatora Cámen Lúcia na ACO 1615. ________________ DECISÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO. ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LIMITES DA REVISÃO DISCIPLINAR....

Migalhas de Peso

terça-feira, 5 de setembro de 2023

ICMS-DIFAL: novos desdobramentos de uma discussão que não parece ter fim

Discussão poderá prosseguir no STF, mas sob um novo viés, agora sob o enfoque do princípio da legalidade tributária.

... Fachin, Ricardo Lewandoski, Cámen Lúcia, Rosa Weber e André Mendonça. 2 Conforme vem sendo observado em diversos temas em matéria tributária. A despeito de as hipóteses de modulação contemplarem situações específicas elencadas no art. 27, da...