O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e dos atos processuais posteriores, incluindo a sentença e o acórdão que haviam decidido pela absolvição do réu, André de Camargo Aranha. Veja mais:

Discussão poderá prosseguir no STF, mas sob um novo viés, agora sob o enfoque do princípio da legalidade tributária.

Plenário considerou que norma de MG cria prerrogativa não prevista na Loman.

Até o momento, a relatora e outros três ministros entenderam pela necessidade da participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente.