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Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
A lição de Breyer é que a função política da Suprema Corte é ordinariamente contramajoritária e exige articulação com os demais poderes do Estado.
Justamente por navegar nos mares da eficiência, e não no controle estrito da legalidade, é preciso resistir à tentação de substituir o gestor público nas escolhas que cabem ao Poder Executivo.
O panorama é mais rico e assim maior o desafio para a doutrina.