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Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.
A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.
As alterações legislativas demandam maior tempo para adequação, caberia ao Judiciário compreender o cenário econômico do país, principalmente a modernização das relações de trabalho, e reconhecer a validade dos novos modelos de contrato de trabalho, sempre que aplicados de forma correta pelos empregadores.