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Sócia e legal master da área trabalhista da MoselloLima Advocacia.
O EPI cujo CA veio a vencer durante o período de estocagem pode ser entregue ao trabalhador desde que no momento da aquisição o CA seja válido e que o produto ainda esteja dentro do prazo de validade do fabricante.
Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de julho de 2022.
A estabilidade ao emprego pela proteção do nascituro e dos direitos da mulher grávida é um direito constitucional.