sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alberto Bittar Filho

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Migalhas de peso Porque a presidência da República deve vetar o PL da Câmara dos Deputados 7.119/17, que pretende suprimir as exceções permissivas do casamento dos que ainda não alcançaram a idade núbil
sexta-feira, 1 de março de 2019

Porque a presidência da República deve vetar o PL da Câmara dos Deputados 7.119/17, que pretende suprimir as exceções permissivas do casamento dos que ainda não alcançaram a idade núbil

A reforma legislativa pretendida é inconstitucional e injustificável, além de inútil.

... acordo com o magistério de Carlos Alberto Bittar Filho, a gravidez desmente a alegação de imaturidade fisiológica dos cônjuges; além de ser “melhor para o filho encontrar, ao nascer, um lar constituído do que deste ser privado pela anulação do casamento dos...
Migalhas de peso Dano moral coletivo e sua relevância na questão ambiental
segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Dano moral coletivo e sua relevância na questão ambiental

Sempre que houver uma lesão ambiental, resultando em prejuízos à coletividade, mesmo que seja apenas de ordem moral, estará caracterizado o dano moral coletivo na esfera ambiental.

... Assim como nos ensina Carlos Alberto Bittar Filho, o dano moral caracteriza-se com uma agressão gratuita ou injusta à um grupo determinado, ou seja, é uma ofensa ao valor alheio. Já o dano moral coletivo baseia-se nos...
Migalhas Quentes Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa
terça-feira, 16 de outubro de 2012

Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

Empregadora deve pagar R$ 50 mil a ser revertido ao FAT.

...moral coletivo, conforme Carlos Alberto Bittar Filho, in "Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro". Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio...
Migalhas Quentes TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ
segunda-feira, 20 de junho de 2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...Neste aspecto o jurista Carlos Alberto Bittar Filho procurou defini-lo afirmando ser ".. . a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de valores...