O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alberto De Salles

Colegiado ressaltou a importância da adequação do registro civil à identidade de gênero para concretizar princípios como a dignidade da pessoa humana e a igualdade material.

Relator destacou que o teste de DNA é prova indispensável ao processo de investigação de paternidade e, portanto, devem ser adotadas todas as cautelas cabíveis para resguardar o direito à ampla defesa.

Mesmo havendo argumentos do genitor para declinar a suposta guarda compartilhada, o juiz pode entender pela sua implementação compulsória.

Ao arbitrar o valor de R$ 100 mil, por equidade, o colegiado considerou “inafastável a conclusão de que se prolongou a atuação contenciosa dos patronos".