TUDO SOBRE
Até agora, foram 23 decisões proferidas pelos ministros do STF num total de 239 votos.
Única preliminar acolhida foi quanto a Carlos Alberto Quaglia, que teve decretada a nulidade do processo.
Quinta-feira, 15 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.184 - Fechamento às 11h05. "Pronunciar uma sentença é fácil : o difícil é executá-la. É sempre mais fácil achar um juiz do que achar um carrasco." Olavo Bilac (Clique aqui) Mensal...
Ficou caracterizada a ocorrência de cerceamento à defesa do acusado.