TUDO SOBRE
Sócio do escritório Gustavo Tepedino Advogados.
Colegiado considerou a lei do inquilinato ao analisar caso de empresa que alugou o terreno por mais de 40 anos.
Considerações sobre medidas de urgência fundadas em provável inconstitucionalidade de lei.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.