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A aprovação do projeto de lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, feita pela Câmera dos Deputados na noite desta quinta-feira, custará R$ 1,9 bilhão a mais para as empresas. A estimativa é da Federação das Indústrias do ...
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção p...
Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.698 - Fechamento às 10h34. "Um amigo não é cousa que se despreze, acolhe-se como um presente dos deuses." Machado de Assis(Clique aqui) Amigo de fora não chia Para o STJ,...
O STF, como está sendo divulgado pela mídia, está prestes a “regulamentar” – entre aspas porque essa função compete ao Poder Legislativo – o disposto no inciso XXI do artigo 7º da CF/88