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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alexandre De Azevedo Campos
A precarização do sistema carcerário e o Estado de Coisas Inconstitucional segundo a ADPF 347 MC/DF
Sistema carcerário brasileiro enfrenta desafios estruturais e falta de políticas eficazes. Reformas são essenciais para alinhar à ressocialização e cumprir normas constitucionais e penais.
O Estado de Coisas Inconstitucional na jurisprudência do STF: A contribuição do ministro Marco Aurélio Mello
São muitas e difíceis as respostas a estas indagações que permeiam a tarefa de pensar as funções institucionais da jurisdição constitucional do STF.
O caos do sistema prisional e a urgência de uma nova política criminal
Como mitigar a atuação do Judiciário em uma área que deveria ser eminentemente gerida pelo Poder Executivo? A resposta necessariamente passa pela revisão e elaboração de políticas públicas eficientes e exequíveis, em especial, no campo da p...
Decisões estruturais em demandas sanitárias
As decisões estruturais carregam a responsabilidade de se estar interferindo em serviços próprios de políticas públicas. É de se refletir sobre esse tipo de decisão como uma solução eficiente em demandas sanitárias de alta complexidade.