TUDO SOBRE
Sob o prisma da teoria da captura, existe a captura desde a criação das agências motivo pelo qual o TCU precisa agir ou a captura é um sintoma da alta complexidade social ocasionada pela interferência do Tribunal?
Desde o advento da Constituição de 1988 o STF tem exercido um tímido papel ao dirimir contendas que envolvam disputas sobre os bens de produção consistentes nas exclusivas garantidas por propriedades intelectuais
Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.
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