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Cabe ao relator apreciar pedido de tutela provisória em matéria recursal.
Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de setembro de 2016.
Sorteio de Obra Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Recursos, Artigos e Outros Escritos (Doutrina e Prática Civil e Criminal)" (editora Lumen Juris, 378 p.), escrito e gentilmente oferecido por José Barcelos de Souza. Co...
Responsabilidade pela concessão de tutelas de urgência e boa-fé objetiva