TUDO SOBRE

Representada pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, a entidade sustenta que modular a decisão seria anistiar o INSS.
Há 25 anos em tramitação, pedido de vista do ministro Gilmar Mendes é o sexto desde que o caso começou a ser julgado.
Coloque a toga imaginária e prepare-se para uma retrospectiva jurídica que fará até o mais sisudo dos leitores se surpreender.
Conselho Pleno decidiu apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional.