TUDO SOBRE
Para relator do caso, não comprovada a entrega das chaves ou a notificação quanto à desocupação, não restou caracterizada a rescisão do pacto locatício.
É inegável que o benefício deve ser analisado caso a caso mas, na grande maioria das vezes, os menores não possuem meios capazes de subsidiar os custos do processo de modo que, por serem pobres na acepção jurídica da palavra, devem ter o be...
Não são poucos os fundamentos para que se possa afastar a eficácia da trava bancária durante a recuperação judicial.
Sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.549 - Fechamento às 9h33. "É a opinião que governa o mundo." Charles Guillaune Esmigalhando O que de mais importante aconteceu nesta semana em Migalhas pode ser conferi...