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Encontro evidenciou urgência de atualizar marco legal diante da crescente influência de plataformas na sociedade brasileira.
De acordo com a Anatel, a empresa declarou que só irá suspender o acesso dos usuários caso seus recursos sejam desbloqueados pela Justiça.
O evento aconteceu dia 14/5 e reuniu especialistas do setor.
Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de outubro de 2023.