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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Bezerra
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.
...b a autoria do deputado Carlos Bezerra – MDB/MT, o qual tem o seguinte objetivo: “Altera a lei 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 15 de agosto de 2022”2.
Atualmente,...
Migalhas Quentes
sábado, 15 de agosto de 2015
Comissão da Câmara aprova proposta sobre objeção a recuperação judicial
Pelo PL, mesmo no caso de desistência de objeção, realização de assembleia-geral fica mantida.
...proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra, altera a lei de falências (11.101/05). Pelo texto aprovado, uma vez apresentada objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, uma assembleia-geral de credores...
Migalhas Quentes
domingo, 21 de julho de 2013
Proposta proíbe recuperação judicial com violação de princípios do Direito
Deputado Carlos Bezerra argumenta que sua proposta vai evitar anulações judiciais de assembleias de credores.
...PL 5.042/13, do deputado Carlos Bezerra, que proíbe a aprovação de plano de recuperação judicial de empresas com violação de princípios constitucionais, do Direito ou normas públicas. Pela proposta, se a assembleia de...
