O que saiu em Migalhas sobre Carlos Brito

Por 9 votos a 2, o Plenário do STF declarou improcedentes, ontem, 12/11, as ADIns 3999 e 4086, ajuizadas pelo Partido Social Cristão - PSC e pela PGR contra a Resolução 22.610/07, do TSE, que disciplina o processo de perda de mandato eletiv...

Aproximando-se dos dois anos de sua instituição pela Lei n.º 10.628/02, o foro especial para autoridades e ex-autoridades políticas em ações de improbidade administrativa (no caso dos prefeitos, o Tribunal de Justiça do respectivo Estado) c...

Sexta-feira, 3 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.061 - Fechamento às 9h39.     A outra vida Não espero outra vida, depois desta.Se esta é máPor que não bastará aos deuses, já,A pena que sofri?Se é boa a vida, deixará de o ser,Repeti...

Com o advento do chamado Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), aumentaram as penas previstas para as condutas de possuir ou portar ilegalmente arma de fogo, bem como passaram a ser criminalizadas condutas até ent...