O que saiu em Migalhas sobre Carlos Castilho Aguiar Franca

Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho

Durante sessão da 8ª câmara Cível do TJ/GO, o ex-presidente do Tribunal Carlos Alberto França realizou sustentação oral perante o colegiado, motivando questionamento do desembargador Ronnie Paes Sandra. O magistrado levantou questão de ordem baseada no art. 95 da Constituição, que proíbe juízes e desembargadores de exercerem advocacia no tribunal do qual se afastaram pelo prazo de três anos após ...

Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva.

TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.