O que saiu em Migalhas sobre Carlos Cini Marchionatti

Caso analisado tratava de relacionamento entre homem de 22 anos e adolescente de 13.

Medida poderia levar à formação de uma situação irreparável que afeta e prejudica o nome e o prestígio da fabricante.

Na sessão desta segunda-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC 982.465, oportunidade em que o relator, desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, apresentou voto adequando o caso à recente orientação da 3ª seção da Corte, que reconheceu a possibilidade de remição de pena pelo tempo de amamentação e cuidados maternos prestados por mulheres presas em unidade prisional. ...

Por maioria, 5ª turma aplica direito ao esquecimento para afastar incidência de agravante com base em condenação muito antiga.