quinta-feira, 27 de junho de 2024O Édito de Valério e o reconhecimento fotográfico: Que se condene o mais feio
O reconhecimento fotográfico do réu é controverso no processo penal e a sua correta aplicação é imprescindível, sendo inadmissíveis juízos estéticos ou condenações baseadas em percepções pessoais e subjetivas.
...s impetrado em favor de Carlos Edmilson da Silva, decidiu, por unanimidade, absolvê-lo de quatro das doze condenações que lhe foram impostas pela prática de delitos de estupro. O julgamento em questão alcançou destaque midiático não apenas por envolver cenário...