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O que saiu em Migalhas sobre

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

TJ/PB mantém condenação do Detran por falha em dar baixa em multa paga

Colegiado entendeu que omissão do Órgão gerou um dano que ultrapassou mero aborrecimento.

... recurso, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa destacou que era “fato incontroverso a existência da multa, seu pagamento em 2014 e a ausência de baixa por parte do Detran após a quitação.” “A multa em aberto, apesar de quitada, só deixou de produzir...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 5 de setembro de 2024

Empresa de ônibus é condenada em R$ 750 mil por morte de passageiro em acidente

O relator fundamentou a decisão com base em jurisprudências anteriores, ressaltando a gravidade da situação enfrentada pela família.

... processo, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, ressaltou que, sendo a empresa uma concessionária de transporte público, sua responsabilidade é objetiva. Dessa forma, só seria possível afastá-la caso houvesse comprovação de culpa exclusiva da vítima,...

Migalhas Quentes

sábado, 12 de março de 2022

Concessionária não pode ser responsabilizada por descarga elétrica

O colegiado concluiu que acidente ocorreu em razão da proximidade entre a fiação e a laje, construída de forma irregular, após a implantação da rede de distribuição de energia, sendo culpa exclusiva da vítima.

... Para o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator, é razoável exigir que a concessionária de serviço público fique responsável pela identificação e vistoria de construções irregulares. Consta nos autos que o homem sofreu lesões ao ser atingido por...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Fotógrafo não será indenizado por reprodução de imagem que ele mesmo divulgou na internet

A 1ª câmara Cível do TJ/PB deu provimento a recurso de empresa que utilizou imagem sem autorização.

... juiz de Direito convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa pontuou que o autor de uma obra tem o direito dela dispor com exclusividade, ficando a reprodução condicionada à sua prévia e expressa autorização, conforme a lei 9.610/98. "Acontece que a fotografia apontada...