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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Fernandes

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TV Migalhas
terça-feira, 2 de junho de 2026

Consentimento para entrar em residência não autoriza busca irrestrita, decide STJ

A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de réu que havia sido condenado por posse ilegal de arma de fogo ao entender que a autorização do morador para ingresso policial em sua residência, com finalidade específica, não permite a realização de busca ampla e irrestrita no imóvel. No caso, policiais militares entraram na casa do acusado para verificar denúncia de suposto cárcere privado envolvendo s...

TV Migalhas
terça-feira, 16 de setembro de 2025

"Autoritarismo", diz ministro Schietti sobre busca domiciliar motivada por nervosismo de suspeito

A 6ª turma do STJ, por maioria, reconheceu a legalidade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares, após o abordado demonstrar nervosismo e, segundo os autos, indicar que havia entorpecentes em sua residência. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas. Seguiram o voto d...

Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 19 de agosto de 2025

MIGALHAS nº 6.166

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de agosto de 2025.

MIGALHAS nº 6.166
Migalhas Live Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!
segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!

Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.

...escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.